EMPRESAS INVESTEM EM PREVENÇÃO PARA EVITAR PROCESSOS PENAIS

As empresas iniciaram um trabalho preventivo na área penal para evitar condenações de executivos por atos de subordinados. Entre os serviços oferecidos por escritórios de advocacia especializados está uma espécie de mapeamento para identificar funcionários em cargos estratégicos e delimitar de quem seria a responsabilidade em caso de cometimento de um ato ilícito

A advogada Carla Rahal, do escritório Viseu Advogados, afirma estar em vias de realizar esse mapeamento em uma empresa do setor hospitalar. Para facilitar a compreensão, ela tem chamado o trabalho de Directors & Officers (D&O) Criminal – em alusão ao seguro D&O, que garante indenização pelas responsabilidades civis.

“A ideia é mapear a empresa inteira, as funções de chefia e delegações de funções para que cada um tenha muito bem delineado os seus papéis e limites de responsabilidade”, diz a advogada. O resultado seria a redação de um contrato formal homologado em cartório e assinado por todos os funcionários envolvidos no mapeamento.

Esse documento, segundo a advogada, tem como objetivo preservar todos que exercem e delegam funções importantes e que podem vir a responder por um ato lesivo criminal sem ter conhecimento do fato. Ela afirma que é muito comum, em acusações criminais, a citação de conversas informais, sem que existam provas sobre a responsabilidade de cada um.

Segundo o advogado Davi Tangerino, do Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, muitas empresas possuem falhas na governança corporativa e não têm bem desenhado o fluxo de tomada de decisões e de funções. “Quando chega a ação criminal é um jogo de empurra sobre a responsabilidade”, diz.

Para ele, essa falta de delimitação por escrito “facilita a escalada da responsabilidade para os cargos mais altos”. Isso, acrescenta, acaba resultando nas decisões judiciais fundamentadas nas argumentações de que a responsabilidade é do presidente da empresa ou dos diretores, que deveriam saber do ocorrido, ou que se beneficiaram financeiramente do lucro da empresa, sem ter provas concretas da participação.

Para evitar essas ocorrências, o advogado afirma que também tem feito um trabalho preventivo, de análise de risco criminal. “Seja reforçando as estruturas de governança corporativa para deixar claro qual o nível de responsabilidade de cada um ou de decisão dentro da empresa ou para tentar entender quais são os flancos, as áreas em que determinada empresa está mais suscetível”, diz. Como exemplo, ele cita varejistas, que têm como ponto fraco o consumidor. “Mas existem temas comuns em empresas de todos os setores, como corrupção.”


POR CARLA RAHAL BENEDETTI

Penal Empresarial

(11) 3185-0150

crahal@viseu.com.br

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