BOLSONARO É ALVO DE 30 PEDIDOS DE IMPEACHMENT

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já é alvo de mais de 30 solicitações de impedimento feitas por partidos, grupos e lideranças que vão do MBL ao PSOL, incluindo até ex-aliados, como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Juristas, lideranças partidárias e autores desses pedidos avaliam, no entanto, que o processo tem mais chance de caminhar se for assinado por um grupo que não seja identificado com nenhum lado da polarização política. E há quem defenda que essa discussão seja pautada após o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus. As informações são da agência Estado.

Há consenso de que é preciso unificar a direita e a esquerda em torno do pedido de uma entidade que esteja acima das siglas e sem identificação no espectro partidário.

No início de maio, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou com um pedido. Mas o nome mais citado pelos defensores do impedimento de Bolsonaro é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As duas entidades subscreveram o pedido de impeachment de Fernando Collor, em 1992.

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirma que só existe possibilidade do impeachment avançar “se a direita e a esquerda democrática se unificarem”. “É melhor que o pedido seja de uma entidade ou organização como a OAB ou CNBB”, disse. Freire, que pediu o Fora Dilma em 2015, acredita que o movimento pelo impeachment de Bolsonaro vai se impor, mas ainda não é a hora.

“Se tivermos que aditar nosso pedido como o de alguma associação que una a todos, não somos vaidosos. Essa é uma hipótese possível”, disse o advogado Rubens Nunes, autor do pedido de impeachment do MBL.

Ex-bolsonarista, a deputada Joice Hasselmann, líder do PSL na Câmara, disse que apresentou um pedido de impeachment como uma “representante da direita” após ver que Bolsonaro cometeu, segundo ela, um “estelionato eleitoral”. “A questão de andar ou não vai depender do cenário político e da vontade popular. Juridicamente tem todos os indícios”, avalia.

O deputado Alexandre Frota alega ter sido o primeiro a ter falado sobre o impeachment. “Para mim, é indiferente qual pedido vai ser aceito. Gostaria que fosse o meu, mas o momento é trabalhar de forma conjunta.”

Textos levados à Câmara apontam interferência na PF e desrespeito à saúde pública

Yasmim Girardi

Desrespeito às recomendações de autoridades da saúde para evitar a transmissão do coronavírus, divulgação de notícias falsas e tentativa de interferência na Polícia Federal (PF) estão entre as razões elencadas nos pedidos para afastar o presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade.

O pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por exemplo, alega crimes de responsabilidade e atentados à saúde pública cometidos por Bolsonaro. Nas últimas semanas, o presidente participou de manifestações públicas, provocou aglomerações e teve contato físico ao cumprimentar apoiadores, na maioria das vezes, sem usar máscara.

“Não parece absurdo reconhecer que o Bolsonaro tenha incorrido em possível crime comum. Tendo em vista que, no Art. 132 do Código Penal, consta a conduta de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, avalia Guilherme Rodrigues Abrão, advogado criminalista e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Pucrs.

Outro ponto apontado é a divulgação de notícias falsas. Segundo o levantamento da Aos Fatos, agência de checagem de fatos, o presidente fez mais de mil declarações falsas ou distorcidas desde que assumiu o cargo. Para a advogada criminalista e especialista em Crimes Eletrônicos e Crimes Econômicos Carla Rahal Benedetti, proferir informações falsas ou distorcidas é muito grave, especialmente em meio a uma pandemia. “O presidente assume um papel e uma fala que entende estar em total alinhamento com o povo – que quer ouvir justamente isso. Mas, por outro lado, desautoriza seu próprio Poder Executivo. As pessoas não sabem em quem confiar.”

Outro argumento dos pedidos é a tentativa de interferência na Polícia Federal (PF), tese levantada a partir da saída do ex-juiz Sérgio Moro do comando do Ministério da Justiça, em abril. Segundo Moro, Bolsonaro tinha interesse de trocar o diretor-geral da PF e o comando da PF do Rio de Janeiro. O presidente nega interferência política na Polícia Federal.

O advogado criminalista José Paulo Schneider vê com preocupação a acusação de tentativa de interferência na Polícia Federal. “Não se pode admitir que o representante da nação pretenda se servir das autoridades a ele subordinadas para praticar ou deixar de praticar atos que possam ser prejudiciais a ele, à sua família e aos seus apoiadores políticos”, sustenta.

Discussão sobre o processo em meio à instabilidade política no País preocupa juristas

Levar adiante um processo de impeachment, segundo constitucionalistas e criminalistas depende, também, do clima político do País. E o momento não é favorável, considerando a pandemia do coronavírus. O Brasil teve dois presidentes afastados por impeachment nos últimos 30 anos: Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff (PT) em 2016. O País teria o quarto presidente da República em quatro anos, se Jair Bolsonaro fosse afastado.

“Um novo impeachment, em menos de quatro anos e no atual cenário de colapso da saúde e da economia mundial em razão do novo coronavírus, traria sérias consequências para a democracia”, aponta o criminalista José Paulo Schneider.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), conhecido pela defesa de políticos na Operação Lava Jato, avaliou, já no ano passado, que o Brasil não aguentaria o terceiro impeachment em tão pouco tempo. Entretanto, mudou sua posição. “Bolsonaro cometeu inúmeros crimes de responsabilidade e, para julgar esses crimes, a regra constitucional e legal, sem dúvida nenhuma, é a hipótese de impeachment”, argumenta.

A advogada criminalista e especialista em Crimes Eletrônicos e Crimes Econômicos Carla Rahal Benedetti, declara ser contra a abertura de um novo processo de impeachment. “A Lei 1.079/50, que regulamenta o processo de crime de responsabilidade, tem um teor muito vago, chamamos de aberto, cabendo várias interpretações. Para mim, pode ser um caso de impeachment, sim, mas penso que, na atual conjuntura do País, em nada ajudaria.”

Ainda que os efeitos de um o impeachment possam afetar negativamente a estrutura política e econômica de um país, Kakay argumenta que o presidente continuar agindo irresponsavelmente é um perigo ainda maior para o Brasil. “Bolsonaro representa o perigo da quebra da segurança institucional e do estado democrático de direito com uma postura genocida e irresponsável”, justifica.

No atual cenário brasileiro, um processo de impeachment paralisaria o País e não teria apoio suficiente no Congresso Nacional para prosseguir. Dependeria do fator político. Para Schneider, a questão é clara: que outro país, em meio a pandemia, enfrenta uma crise político-institucional?


POR CARLA RAHAL BENEDETTI

Penal Empresarial

(11) 3185-0150

crahal@viseu.com.br

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