APÓS A LAVA JATO, PAÍS CONDENA EXECUTIVOS QUATRO VEZES MAIS

Nos dez anos anteriores à operação foram apenas 46 ações com condenações, contra 68 só em 2019

A condenação de executivos e administradores de empresas aumentou na Justiça brasileira depois da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014.

Nos dez anos anteriores, houve apenas 46 ações em que executivos foram condenados. Depois da Lava Jato, o número subiu para 204. Ou seja, 4,4 vezes mais.

O estudo foi feito pelo escritório Viseu Advogados a partir de dados de todos os Tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal, além dos cinco Tribunais Regionais Federais do país. Leva em conta todo o tipo de crime, e não apenas casos de corrupção.

A pesquisa trata das pessoas que exercem função chamada no mundo jurídico de “garante”. Isso quer dizer que eles têm a obrigação legal de tomar os cuidados necessários para prevenir e evitar problemas envolvendo a empresa. No caso do rompimento de uma barragem, por exemplo, o diretor de uma mineradora pode ser condenado por homicídio se não contratou os serviços adequados de manutenção ou se ignorou alertas de problemas.

“A Lava Jato acabou jogando luz sobre as atividades empresariais”, afirma a advogada Carla Rahal, que coordenou a pesquisa. “Com isso, ocorreu uma mudança cultural no Brasil, e o setor passou a ser mais fiscalizado e investigado.”

Em 2019, houve 68 processos com condenações de executivos e administradores, 47,8% a mais do que na soma dos dez anos anteriores ao da operação. Em 2004, por exemplo, houve um caso, assim como em 2009. Neste ano, até o início de agosto, ocorreram 36 processos com condenações.

Os crimes contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro nacional e de apropriação indébita são os mais comuns, respectivamente, com 137, 41 e 29 casos, considerando todo o período pesquisado (2004-2020).

Segundo Rahal, para evitar que um profissional seja responsabilizado criminalmente por um problema sobre o qual não possui expertise, as empresas devem desenvolver previamente trabalhos técnicos e jurídicos a fim de atribuir contratualmente as responsabilidades de cada um na organização.

Fonte: FOLHA DE SP 


POR CARLA RAHAL BENEDETTI

Penal Empresarial

(11) 3185-0150

crahal@viseu.com.br

LEIA TAMBÉM...

A POSSÍVEL SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DECISÕES DAS AUTORIDADES EM ACORDOS DE LENIÊNCIA

Com a lei “anticorrupção” (Lei nº 12.846/2013), a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, tomaram maior corpo, de modo a robustecer e endurecer a capacidade de coibição de prática ilícitas por parte do Estado. Corrobora essa robustez o fato de não excluir a responsabilidade individual…

VER MAIS

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA: REFLEXÕES SOBRE OS ASPECTOS TRABALHISTAS

A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, fora concebida pelo Governo atual no intuito de desburocratizar a economia, facilitando a abertura de novas empresas e a geração de empregos, tudo isso atrelado a ideia de fortalecimento da nossa economia e especialmente visando a segurança jurídica do…

VER MAIS

PERNAMBUCO INSTITUI CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Pernambuco se torna o primeiro estado brasileiro a possuir um Código Estadual de Defesa do Consumidor ao promulgar, no dia 16/01/2019, a Lei 16.559. O Código, em seu texto normativo, confirma as regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor) Federal, assim como seus princípios norteadores. A mudança que traz este CDC diz respeito a…

VER MAIS

2020 Viseu Advogados - Todos os direitos reservados. - Desenvolvido por: mufasa