Notícias

O advogado tributarista, sócio do escritório Viseu Advogados e ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), Fábio Nieves, avalia que a proposta de ajuste fiscal – embutida no projeto de lei (PL) 529/20 do governo estadual – deve onerar principalmente produtos essenciais.

A votação do texto está prevista para acontecer na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira (5) a partir das 19h.

“A ideia do governo do Estado é rever todos os benefícios. O problema é que o governo está considerando como benefício fiscal qualquer tributação inferior a alíquota padrão de 18% do ICMS”, ressaltou Nieves ao Broadcast Político.

Para a avaliação do advogado, da forma como se encontra o texto, caso seja aprovado, os deputados entregam uma “carta branca” para o governo estadual definir as taxas.

“O texto que está sendo discutido dá a possibilidade de o governo rever todas as alíquotas, mas não diz quais alíquotas deverão ser revistas.

Depois, o governo deve expedir um decreto dizendo, com base nessa lei, quais as alíquotas está alterando”, afirmou. Segundo o jurista, a mudança pode impactar principalmente as mercadorias não-supérfluas e produtos essenciais porque, com exceção de produtos da cesta básica, estes têm a maior margem de possível aumento.

“Como esses produtos são de primeira necessidade, é bem provável que essas alíquotas sendo revistas, as pessoas mais vulneráveis venham a sofrer uma tributação maior”, afirmou.

Outra preocupação apontada por Nieves é a possibilidade de que a revisão das alíquotas possa ter um efeito inflacionário, justamente em um período de recuperação econômica após a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Fonte: AGÊNCIA ESTADO – BROADCAST

Privado: Fábio Nieves