STJ: CORTE ESPECIAL DEFINIRÁ SITUAÇÕES PARA DEVOLUÇÃO EM DOBRO PREVISTA NO CDC


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O assédio moral no ambiente de trabalho poderá ser considerado crime. Esta, pelo menos, é a intenção de uma proposta apresentada no fim do mês passado, no Senado Federal, durante uma audiência que discutiu o tema, como parte do ciclo de debates “2022: O Brasil que queremos”, que vem sendo promovida pela Comissão Senado do…

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