MORADORES ANTISOCIAIS PODEM SER EXPULSOS DE CONDOMÍNIOS


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EMPRESAS CONSEGUEM NA JUSTIÇA RENEGOCIAR CONTRATOS

Maior demanda é para suspender ou reduzir alugueis Empresas têm conseguido, na Justiça, renegociar contratos. Magistrados autorizaram a redução de alugueis e a suspensão de dívidas, até mesmo de aquisição de participação acionária. Entendem ser necessária a intervenção do Judiciário neste momento de crise. Um deles, o desembargador Cesar Ciampolini, do Tribunal de Justiça de…

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ISOLAMENTO PODE AUMENTAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A quarentena ou isolamento social é uma das medidas preventivas do coronavírus (Covid-19) mais recomendada pelos especialistas de saúde. Ainda que seja uma boa alternativa para evitar a propagação do vírus, a medida pode significar uma série de perigos para grande parte da população, em especial, as mulheres. Em um documento, a ONU Mulheres América…

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A redução do intervalo intrajornada através de norma coletiva, não é válida em contratos anteriores à vigência da Lei n° 13.467/2017. A redução do intervalo para refeição e descanso através de norma coletiva não é válida em contratos anteriores à vigência da Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Esse foi o entendimento da 3º Turma do…

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