DIÁLOGOS ANPD E SETOR PRIVADO

Inicia-se a fase de diálogo entre ANPD e o setor privado. A Diretoria da Autoridade recebeu hoje a Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica. A Frente, que é composta por uma série de associações de classe relevantes, tais como ABES, Fecomércio, ABO2O, Brasscom, Abria, Abradi, Abranet, dentre outras, levou uma série de sugestões e questionamentos à Diretoria, em especial quanto a pontos pendentes de regulamentação. Dentre os pontos levantados, destaca-se a questão da transferência internacional e do legítimo interesse. Mostrando-se aberta ao diálogo, a própria ANPD fez questionamentos informais às entidades quanto a seus pontos de preocupação. Além dos pontos já indicados, foram solicitados que sejam oferecidos inputs sobre autorregulamentação, data localisation e a segurança na indicação de bases legais, dentre outros.


POR GUSTAVO ARTESE

Digital

(11) 3185-0195

gartese@viseu.com.br

LEIA TAMBÉM...

VISEU TECH TALKS | PUBLICIDADE DIGITAL E LGPD

A publicidade digital é um dos mais impactados pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos sobre a implementação de políticas claras do uso de dados dos consumidores, o núcleo de Direito Digital do Viseu Advogados promoverá a live “VISEU TECH TALKS”, com o tema PUBLICIDADE DIGITAL E LGPD.

VER MAIS

SENADO APROVA PL 4.554/20 QUE AGRAVA PENAS PARA FRAUDES EM MEIO ELETRÔNICO, CONECTADO OU NÃO À INTERNET

Foi aprovado ontem (26) pelo Senado Projeto de Lei que agrava penas para fraudes no meio eletrônico, conectados ou não à internet. Carla Rahal Benedetti, sócia da área de Penal Empresarial do Viseu Advogados, foi entrevistada pelo Portal Crypto ID sobre o assunto, e ressaltou a necessidade da cooperação internacional de informações para provedores estrangeiros, especialmente com a vigência da LGPD.

VER MAIS

ANPD | AVANÇOS NA ESTRUTURAÇÃO

Consolidada em 06 de novembro de 2020, por meio da Lei 13. 709, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresenta suas primeiras ações e resultados.

Após a nomeação de posse de seus cinco diretores, a ANPD dedicou os meses de novembro e dezembro de 2020 para constituição básica de seu corpo técnico, com nomeação de 15 servidores para posições-chave.

Ainda, um marco importante foi a consolidação da sua página online que visa assegurar a transparência das ações e disseminar informações relevantes sobre o tema de proteção de dados no país.

A discussão em andamento pelo órgão é a definição da agenda regulatória e planejamento estratégico para o próximo período, com a previsão de lançamento de seu Regimento Interno, bem como publicação de editais para a constituição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

Desde sua criação, a ANPD recebeu mais de 100 solicitações de titulares e agentes de tratamento de dados. A proposta é que, ao longo dos próximos meses, os mecanismos sejam aperfeiçoados para garantia de maior celeridade no atendimento.

A equipe do Núcleo de Direito Digital do Viseu Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

VER MAIS

2021 Viseu Advogados - Todos os direitos reservados. - Desenvolvido por: mufasa