RICARDO MOTTA NO ESTILO REMY DA TV GAZETA

Ricardo Motta, sócio da área de Direito do Consumidor do Viseu Advogados, foi entrevistado pelo Programa Ramy, da TV Gazeta, sobre as principais maneiras de prevenir fraudes com a utilização de novas tecnologias. Ele falou sobre compliance, Pix e dos riscos de golpes. A entrevista irá ao ar ao longo da próxima semana, às 22 horas, na TV Gazeta. Não deixe de conferir!RICARDO MOTTA NO ESTILO REMY DA TV GAZETA


POR RICARDO MARTINS MOTTA

Consumidor

(11) 3185-0122

rmotta@viseu.com.br

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CRIPTOMOEDAS | FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES

A utilização das criptomoedas está cada vez mais em alta, sendo que, somente em 2020, em meio à pandemia, a moeda digital valorizou cerca de 300%, atingindo uma máxima histórica. Ocorre que, em meio à crescente utilização para diversos fins e a ausência de regularização e fiscalização, as criptomoedas também acabam sendo usadas para lavagem de dinheiro.

Tendo em vista que as instituições financeiras se submetem a normas e legislações próprias, as moedas digitais podem ser consideradas uma inovação ao crime de lavagem de dinheiro, uma vez que não estão vinculados a nenhuma entidade que seja obrigada a fornecer informações financeiras de seus clientes às autoridades ou órgãos públicos.

Segundo relatório publicado pela empresa de pesquisa e análise de segurança em blockchain, Chainalysis, 270 contas de criptomoedas são responsáveis pela conversão de 55% dos fundos ilícitos. O relatório ainda apontou que os golpes de criptomoedas, ransomware, hacks e outras atividades ilegais recorrem principalmente a cinco serviços de exchanges não especificadas.

Tais dados apenas demonstram que a omissão regulatória é o maior obstáculo ao combate à lavagem de dinheiro por meio das criptomoedas. Mostra-se fundamental que haja posicionamento claro e definitivo das instituições sobre as criptomoedas, além de necessária regulamentação, conferindo estabilidade nas relações financeiras e previsibilidade das consequências jurídicas das condutas daqueles que pretendem participar de alguma forma do mercado.

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