No seu artigo publicado no LexLegal Brasil, Gustavo Viseu explora como esses profissionais estão quebrando estereótipos e utilizando a inteligência artificial de forma estratégica para agregar valor às suas práticas. Em vez de ver a IA como uma ameaça, eles a incorporam como uma ferramenta complementar, ampliando suas capacidades e liderando a transformação de uma advocacia mais eficiente, estratégica e de alto impacto.

Acesse o artigo completo para saber mais sobre como a experiência e a inovação se encontram no contexto jurídico para a Geração X clicando aqui.

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Objetivos e Impacto da Legislação

• Garantir a Segurança e os Direitos dos Cidadãos: A legislação estabelece normas rigorosas para assegurar que os sistemas de IA sejam desenvolvidos e implementados de maneira segura e ética, protegendo a privacidade e os direitos dos indivíduos.

• Promover a Transparência e a Responsabilidade: Empresas e desenvolvedores de IA deverão cumprir requisitos de transparência, garantindo que os usuários sejam informados sobre a presença de IA em sistemas e serviços, bem como sobre os dados utilizados e os processos de decisão automatizados.
• Fomentar a Inovação e a Competitividade: A lei incentiva a inovação responsável, criando um ambiente regulatório que apoia o desenvolvimento tecnológico ao mesmo tempo em que mantém altos padrões éticos e de segurança.

Principais Pilares da Lei de Inteligência Artificial

• Classificação de Risco: A lei categoriza as aplicações de IA com base em seus níveis de risco, desde baixo até alto risco. Aplicações de alto risco, como aquelas utilizadas em áreas críticas como saúde, transporte e segurança, estarão sujeitas a requisitos mais rigorosos de conformidade e supervisão.

• Requisitos para Sistemas de Alto Risco: Sistemas classificados como de alto risco precisarão cumprir critérios específicos, incluindo avaliações de impacto, testes rigorosos de segurança, e mecanismos de monitoramento contínuo. Além disso, será obrigatório fornecer informações claras aos usuários sobre o funcionamento e os objetivos desses sistemas.
• Proibições de Uso Específicos: Algumas práticas de IA serão proibidas sob a nova lei, especialmente aquelas que violam direitos fundamentais ou são consideradas contrárias aos valores da UE, como a vigilância em massa e o scoring social.

Repercussões para Empresas e Desenvolvedores

• Implementar sistemas de governança para garantir a conformidade com as novas regras.

• Realizar auditorias e relatórios regulares para demonstrar que suas tecnologias de IA estão alinhadas com os requisitos legais.

• Adaptar suas práticas de desenvolvimento e operação para incorporar princípios de segurança, ética e transparência desde as fases iniciais do design.

A aprovação da Lei de Inteligência Artificial pelo Conselho da União Europeia representa um passo crucial na criação de um ambiente regulatório que equilibra a promoção da inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos cidadãos. Esta legislação pioneira coloca a Europa na vanguarda da regulamentação da IA, servindo como modelo para outras regiões e estabelecendo padrões que podem influenciar globalmente o desenvolvimento responsável e ético da inteligência artificial.

Nesse contexto, torna-se fundamental a contratação de lawtechs seguras para o desenvolvimento de IA. Essas empresas especializadas em tecnologia jurídica possuem o conhecimento necessário para assegurar que os sistemas de IA estejam em conformidade com a nova legislação, além de oferecer soluções que garantam a ética e a transparência exigidas.

As lawtechs, ao unirem expertise jurídica e tecnológica, são parceiras estratégicas na implementação de IA segura e responsável, contribuindo para que as empresas não apenas cumpram as novas normas, mas também aproveitem ao máximo as oportunidades que a inovação tecnológica proporciona.

Impactos no Brasil

A aprovação da Lei de Inteligência Artificial pelo Conselho da União Europeia não apenas estabelece novos padrões para a tecnologia na Europa, mas também pode influenciar significativamente outras regiões, incluindo o Brasil. Com a crescente importância da IA em diversos setores, a adoção de regulamentações semelhantes no Brasil pode promover um ambiente tecnológico mais seguro e ético. Além disso, empresas brasileiras que trabalham com IA e buscam expandir suas operações globalmente precisarão estar cientes dessas regulamentações para garantir a conformidade e a competitividade no mercado internacional.

A implementação de leis robustas de IA no Brasil pode impulsionar a inovação responsável, proteger os direitos dos cidadãos e posicionar o país como um líder na regulamentação de tecnologias emergentes.

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Funcionalidades e Vantagens

A integração de assinadores de documentos eletrônicos com plataformas de CLM oferece uma série de funcionalidades que aprimoram significativamente a gestão de contratos. Primeiramente, essa integração facilita e acelera o envio e recebimento de assinaturas, reduzindo significativamente o tempo necessário para finalizar contratos. Além disso, o processo de assinatura é totalmente registrado, garantindo transparência e conformidade regulatória.

A segurança é outro aspecto fundamental. Utilizando criptografia avançada e autenticação multifator, essa tecnologia assegura que apenas as partes autorizadas possam acessar e assinar os documentos, cumprindo padrões internacionais como eIDAS e ESIGN. Os contratos assinados são armazenados de forma segura e centralizada na plataforma de CLM, facilitando o acesso e a gestão.

Um dos principais benefícios dessa integração é a conveniência. Os usuários não precisam sair da plataforma CLM para assinar um documento, o que simplifica o processo e economiza tempo. Essa centralização permite que todas as etapas da gestão de contratos, desde a criação até a assinatura final, ocorram em um único lugar. Isso não só aumenta a eficiência operacional, mas também reduz a chance de erros e perdas de documentos ao transferir informações entre diferentes sistemas. Além de garantir a gestão pós assinatura totalmente integrada na plataforma CLM, com controles de vigências e guarda do ID assinador do documento.

Outro ponto importante a considerar é a possibilidade de integração do CLM com outros sistemas corporativos, como CRM, ERP e múltiplos assinadores de documentos. Esse recurso permite uma gestão mais integrada e eficiente dos processos empresariais, já que essa tecnologia traz diversas vantagens estratégicas para as empresas. A automação de tarefas administrativas libera as equipes para se concentrarem em atividades mais estratégicas, eliminando a necessidade de papel e reduzindo erros, o que diminui custos operacionais e promove a sustentabilidade.

A aceleração do ciclo de vida dos contratos é outra vantagem significativa, permitindo respostas rápidas e fechamento de negócios mais ágeis. Além disso, clientes e parceiros podem assinar contratos de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando dispositivos móveis ou desktops, o que melhora a experiência do usuário. A conformidade e segurança jurídica são garantidas, assegurando que os contratos sejam juridicamente válidos e estejam em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Conclusão

A integração de assinadores de documentos eletrônicos com plataformas de CLM é uma funcionalidade essencial para empresas que desejam otimizar a gestão de contratos. Com benefícios claros em eficiência, segurança e custo, essa tecnologia moderniza os processos empresariais e oferece uma vantagem competitiva significativa.

Você sabia que o CLM VIX já possui essa funcionalidade, inclusive para múltiplos assinadores, permitindo que todo o fluxo de assinatura de contratos ocorra dentro da própria plataforma? Isso proporciona uma experiência fluida e integrada, desde a criação até a finalização dos contratos.

Convidamos você a conhecer o CLM VIX e descobrir como ele pode impulsionar a gestão de contratos na sua empresa.

Veja aqui nossas soluções disponíveis na V+.

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Em busca de melhorar o atendimento e as entregas aos seus clientes, o escritório Viseu Advogados e a V+ (consultoria de soluções para departamentos jurídicos) colaboraram com a tools.law (especialista em soluções de inteligência artificial jurídica). Nessa parceria, a Vivi.ia foi planejada e implementada para tornar-se uma assistente jurídica inovadora para os advogados do escritório, auxiliando na consulta de teses, resumo e elaboração de documentos, tradução de textos, entre outras funcionalidades avançadas.

“A Vivi.ia não é apenas um avanço tecnológico, é parte integrante da nossa estratégia para melhorar todos os aspectos do trabalho” afirma Gustavo Viseu, CEO do escritório. “Ela nos ajuda a ser mais eficientes, reduzindo erros e aumentando a precisão nas nossas atividades jurídicas.”

Para Elias Donizetti Gonçalves, fundador da Tools.law, “a Vivi.ia é a combinação única da experiência no Direito do Viseu Advogados, do conhecimento de processos da V+ e da expertise em tecnologias para o segmento jurídico da Tools.law“.

🔐 Segurança e Conformidade

A integração de inteligência artificial em práticas jurídicas demanda rigorosa segurança e conformidade regulatória. Vivi.ia está comprometida com essas premissas, operando em linha com as normas internacionais de proteção de dados, garantindo privacidade e confidencialidade aos usuários. Essa dedicação não apenas fortalece a confiança em nossos serviços, mas também assegura aos nossos clientes que suas informações estarão sempre protegidas em um ambiente seguro.

👩‍💻 Influenciadores Digitais

Vitória, nosso primeiro avatar digital no setor jurídico, simboliza a fusão entre o direito e a tecnologia. Mais do que uma assistente virtual, Vitória personifica as soluções digitais no Direito, facilitando seu uso e tornando a experiência mais próxima e acessível para todos. Ela é um exemplo prático de como a tecnologia pode ser amigável e útil, melhorando não só a eficiência, mas também a interação com nossos clientes.

Gustavo Viseu reforça que “a Vivi.ia reflete o compromisso do escritório com a inovação e a vanguarda no Direito. A integração de IA nas nossas operações revoluciona o cotidiano dos nossos advogados, redefine e valoriza a entrega dos serviços jurídicos que oferecemos”.

Conheça todas as soluções da V+ clicando aqui.

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Os Grandes Desafios dos Departamentos Jurídicos

Os departamentos jurídicos enfrentam uma crescente complexidade devido ao aumento de regulamentações e à expansão global.

Fatores como a rapidez das mudanças tecnológicas intensificam esses desafios. A tecnologia jurídica surge como solução essencial, desbloqueando eficiência, mitigando riscos e alinhando as estratégias de negócios aos objetivos corporativos.

Vantagens da Tecnologia no Ambiente Jurídico

A implementação de tecnologias avançadas, como a automação e a análise de dados, libera os profissionais jurídicos para se concentrarem em tarefas de alto valor, aprimorando a gestão de riscos e a tomada de decisões estratégicas.

A experiência de setores como financeiro e saúde serve de modelo para a transformação jurídica, mostrando como a inovação tecnológica pode redefinir práticas e melhorar a transparência e a comunicação.

O Futuro dos Departamentos Jurídicos com IA e Blockchain

Tecnologias como inteligência artificial e blockchain não estão apenas melhorando a segurança e eficiência das transações; elas estão redefinindo o futuro da prática jurídica. Essas inovações preparam os departamentos jurídicos para enfrentar as demandas de um mundo digital e interconectado, garantindo que estejam prontos para as mudanças futuras.

Liderança em Inovação

A V+ está comprometida em transformar o panorama jurídico. Nossas soluções tecnológicas são projetadas não só para enfrentar desafios atuais, mas para antecipar as necessidades futuras, equipando nossos clientes com as ferramentas necessárias para liderar. Com uma abordagem que integra tecnologia avançada e estratégias proativas, capacitamos departamentos jurídicos a serem mais eficientes, ágeis e preparados para o futuro.

Como Você Está Preparando Seu Departamento Jurídico Para o Futuro?

O mundo está mudando rapidamente, com a tecnologia no cerne dessa transformação. Como sua organização está se adaptando para aproveitar essas inovações tecnológicas?

Descubra como as soluções da V+ podem não apenas adaptar, mas também prosperar seu departamento jurídico em um novo ambiente desafiador. Da automação de processos à análise preditiva, estamos prontos para ajudar você a enfrentar os desafios do futuro com confiança e excelência.

Quer saber mais sobre a V+? Acesse aqui o nosso site ou envie um e-mail para vmais@viseu.com.br.

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Segundo Paulo, a computação quântica emerge como uma ferramenta revolucionária para os juristas e já mostra o seu potencial ao otimizar algoritmos, contribuir para o desenvolvimento de materiais e acelerar pesquisas médicas. Empresas líderes como Google, IBM e Microsoft investem nessa inovação, explorando desde simulações químicas até otimização financeira em protótipos quânticos.

Entretanto, a maior preocupação dessas instituições ainda é aprimorar a segurança de seus sistemas bancários, claramente ameaçados com a amplificação dessa tecnologia.

Acesse aqui o artigo completo e entenda mais sobre os aspectos da computação quântica e os seus desafios.

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Publicado no TI Inside, Análise Editorial, 360 News Oficial e Acesso Wi-fi.

Leia na íntegra aqui.

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Mareska Tiveron S. Azevedo, nossa sócia de Meios de Pagamentos e Fintechs, conversou com o portal Fintechs Brasil sobre o assunto e destacou as principais diferenças entre o Drex e outros tipos de moedas digitais. “Diferentemente das criptomoedas, como o Bitcoin, cuja cotação é atrelada à demanda e à oferta e pode apresentar volatilidade, o Drex terá o exato valor do Real”, afirma. A expectativa é de que os usuários possam fazer as primeiras operações com o real digital no fim do ano que vem, após a conclusão das fases de testes do piloto.

Confira a notícia completa clicando aqui e saiba mais sobre o novo serviço.

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Ainda não temos noção da dimensão do impacto dessa tecnologia nas nossas vidas, mas os resultados já são visíveis, sobretudo no ganho de eficiência dos usuários que conseguiram incorporar a IAG à sua rotina.

Possivelmente você já se frustrou em algum teste com uma IA generativa, que não supriu às suas expectativas e forneceu um resultado indesejado, ou até oposto à sua necessidade. A criação de Prompts (comandos) é uma verdadeira (e muito nova) competência, e que pode ser aprimorada. Aqui vão 5 dicas para melhorar a sua experiência:

1. Emule uma Personalidade:

Forneça a IA o contexto que quem produzirá a resposta, lembra-se de que a IA generativa é probabilística, e irá se adaptar ao contexto que for conferido a ela no Prompt. Ao redigir uma consulta sobre legislação trabalhista, o advogado pode dirigir-se à IAG como se estivesse consultando um “renomado especialista em direito trabalhista”. Isto pode ser particularmente útil quando estiver preparando um parecer para um cliente corporativo sobre alterações recentes na legislação.

2. Seja Claro e Específico:

Seu prompt não precisa ser curto, aliás, é desejável que contenha o maior número de palavras, para que a IA forneça melhores associações na sua resposta. Contudo, ele precisa ser claro, e o mais específico possível. Ao invés de solicitar “Informações sobre fusões e aquisições”, um advogado corporativo poderia refinar o seu prompt para “Descreva os procedimentos regulatórios para fusões e aquisições no setor de tecnologia no Brasil no ano de 2023”.

3. Use Questionamento Iterativo:

Todas as Inteligências Artificiais Generativas de texto, se apresentam em formato de chat, portanto, você pode (e deve) refinar os resultados por meio desse chat, forneça feedbacks, normalmente a resposta ideal não é gerada ao primeiro comando. Após receber um resumo sobre um determinado estatuto, um advogado pode retornar com um pedido de complemento, como “Poderia detalhar mais o Artigo 5 deste estatuto?”. Esta abordagem permite um aprofundamento contínuo até alcançar a informação exata desejada.

4. Incorpore Contexto:

Já foi emulada uma personalidade para a sua resposta, agora incorpore também um contexto. Se o objetivo é redigir uma cláusula sobre propriedade intelectual em um contrato de parceria tecnológica, o prompt poderia iniciar com “Considerando uma joint venture entre uma startup fintech e uma empresa de software estabelecida…”.

5. Diga o que você quer e o que não quer:

Alguns críticos da IA sempre ressaltam o fato dela produzir informações que podem ser inventadas e irreais, e por ser probabilística, isso pode mesmo ocorrer. Contudo, você pode dar um comando para que a IAG não invente informações, por exemplo. É recomendável que você informe o artigo que deseja mencionar, alguma lei específica, ou forneça palavras-chave que devem ser mencionadas no texto, ou mesmo as que não devem de forma alguma ser mencionadas. Em um caso de due diligence, por exemplo, o advogado pode solicitar à IAG “Liste as etapas principais do processo, excluindo qualquer menção a avaliações financeiras”. Isto garante que o conteúdo gerado seja exatamente alinhado às necessidades do caso.

Dica Bônus: Encaminhe para a IAG seus próprios textos e artigos, solicite que ela forneça respostas no mesmo sentido, baseada no seu padrão de escrita, você certamente se identificará mais com os resultados.

A capacidade da Inteligência Artificial Generativa de aprimorar a eficiência e produtividade na esfera jurídica é algo inquestionável. Enquanto os chats e interfaces de usuário podem parecer simples, dada a facilidade de uso, a arquitetura por trás dessa IAG é incrivelmente complexa e evolui em ritmos que ultrapassam a nossa própria compreensão. A verdade é que ainda estamos apenas arranhando a superfície do potencial inerente dessa tecnologia. Suas funcionalidades estão longe de serem exauridas. Sem dúvida, aqueles que reconhecem e incorporam ativamente essa tecnologia estão não só otimizando suas operações, mas também se posicionando na vanguarda do setor jurídico, liderando uma era de inovação e transformação sem precedentes.

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Mareska Tiveron S. Azevedo, nossa sócia de Bancário e Fintechs, será a moderadora do painel “Além do score: como as novas tecnologias estão revolucionando a concessão de crédito”, que receberá os especialistas Danilo Coelho (Quod), Denis Lopes (Provenir) e Marcos Tulio Rodrigues Ramos (Fitban).

Para se inscrever e obter mais informações, acesse os links abaixo:
• Presencial
• Online (gratuito)

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Da IA convencional à IA Generativa, Paulo explora como algoritmos e modelos matemáticos impulsionam resultados e estão revolucionando o universo da criatividade e inovação.

Acesse aqui o conteúdo completo e descubra mais sobre as IAs e suas possibilidades.

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Nos últimos dias, as grandes empresas de tecnologia, como Amazon, Google, Open AI, Anthropic e Inflection AI, se comprometeram com o governo americano a buscar garantias para a detecção de informações geradas por inteligência artificial (IA). Em suma, essas gigantes da tecnologia prometem de maneira voluntária a criar meios de rastrear esse tipo de conteúdo, como um formato de pegadas, facilitando sua identificação.

O fato é que, atualmente, é muito difícil identificar informações geradas pela IA, e as poucas ferramentas disponíveis que se prestaram a esse papel, como a GPTZero, que se utilizam de cálculos de Perplexidade no Processamento de Linguagem Natural (NLP, têm demonstrado pouca efetividade.

As empresas citadas se comprometeram a priorizar pesquisas sobre os riscos envolvendo o uso de IA (sobretudo os riscos sociais), evitando práticas indevidas e o aumento de desigualdades e exclusão. As companhias  pretedem compartilhar informações sobre o desenvolvimento das IAs com o Governo e com a sociedade, desenvolvendo mecanismos eficazes para detecção de textos e imagens produzidos pela Inteligência.

A IA generativa – que é um tipo de sistema de IA capaz de gerar texto, imagens ou outras medias em resposta a solicitações em linguagem comum – é uma tecnologia poderosa que pode ser usada para criar conteúdos educativos, realistas e muito convincentes, de difícil distinção daquilo que é escrito por seres humanos. Entretanto, ela pode ser usada para cometimento de práticas indevidas, como espalhar notícias falsas, bullying e outras condutas reprovaveis. Como exemplo, a IA generativa pode ser usada para criar ataques de phishing, que são e-mails fraudulentos, projetados para enganar as pessoas instigando-as a fornecer informações pessoais ou financeiras, bem como criar deepfakes, que são vídeos ou áudios manipulados para fazer parecer que alguém está dizendo ou fazendo algo que nunca disse ou fez.

A detecção de conteúdo gerado por IA é importante por várias razões. Primeiro, para ajudar a proteger as pessoas contra a desinformação e, segundo, a detecção de conteúdo gerado por IA pode ajudar a proteger a privacidade das pessoas e melhorar a segurança da informação.

A IA precisa ser sedimentada em princípios éticos de transparência, equidade, privacidade, segurança e responsabilidade, garantindo acesso às fontes das informações fornecidas, transparência do uso e processamento de dados, bem como a segurança das informações processadas (sobretudo de dados sensíveis de usuários) e precisa, ainda, de imparcialidade para evitar favorecimento de grupos.

Em se tratando do desenvolvimento desse tipo de inteligência generativa, é essencial manter uma equipe diversa e multidisciplinar, garantindo um contraste para a construção dos algoritmos e evitando vieses indesejados que podem favorecer determinado grupo em detrimento de outros. Portanto, é essencial que todos estejamos engajados em acompanhar o surgimento dessas novas tecnologias e suas aplicações práticas, analisando sob o olhar ético e senso de justiça e responsabilidade.

As aplicações de IA são praticamente infinitas. Temos uma gama de dados qualitativos e não estruturados sendo emitidos a cada segundo. Temos grandes avanços em todas as áreas da sociedade, e é emocionante ver os avanços em prol da ciência e descobrimento precoce de doenças e cura de males dificilmente pensados a uma década atrás, ou os avanços que a IA promove na educação.

Alguns educadores estão preocupados com o uso de IA generativa por alunos para realizar trabalhos escolares. Eles temem que os alunos usem essa tecnologia para copiar trabalho ou criar conteúdo falso. É importante abordar essas preocupações de forma proativa e garantir que os alunos entendam os riscos e benefícios do uso da tecnologia.

Uma maneira de garantir a transparência é desenvolver diretrizes para o uso da IA generativa na educação, que podem ajudar a garantir com que a tecnologia seja usada de forma ética e responsável. Mas isso nos mostra, especialmente, que a IA Generativa ressurge em um contexto em que temos fácil acesso à internet, onde temos computadores com alto poder de processamento, e as fontes de dados são quase infinitas, coletadas em todas as nossas tarefas cotidianas.

Está claro que a IA, que antes era restrita apenas às grandes empresas de tecnologia, varejo e outras, hoje é acessível e prática, e todos estamos expostos a ela, de forma direta ou indireta. Todas as ferramentas que surgem diariamente não só foram criadas para contribuir com nosso trabalho e em tarefas diárias, mas também para modificar a forma como vivemos em sociedade.

Em pouco tempo, métodos que foram ensinados a nós se mostrarão ultrapassados e obsoletos. Recomenda-se que os educadores, por exemplo, busquem meios alternativos de avaliar os estudantes, não só pela resposta que ele fornece a um trabalho, mas pela sua capacidade de construir as suas respostas, ou sua capacidade de questionar e de fazer uso das tecnologias para obter os melhores resultados. Em um cenário absolutamente incerto, onde os avanços são percebidos dia após dia, esse é só um exemplo.

Sobre o compromisso de tais gigantes da tecnologia, trata-se de um aceno importante para a segurança da informação e para a proteção das pessoas sob o olhar da ética aplicada à IA. Enquanto não se tem um marco regulatório, esse compromisso demonstra que todos estão na mesma página e quais os anseios de proteção da sociedade para esse tipo de tecnologia. A IA generativa tem o potencial de mudar a forma como interagimos com o mundo, seguiremos buscando com otimismo e esperança de que essa nova realidade consiga solucionar os principais problemas do planeta.

Fontes:

https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2023/07/21/fact-sheet-biden-harris-administration-secures-voluntary-commitments-from-leading-artificial-intelligence-companies-to-manage-the-risks-posed-by-ai/ Acesso em 27/07/23

https://docs.kanaries.net/pt/articles/gpt-zero Acesso em 27/07/23

https://www.microsoft.com/pt-br/security/business/security-101/what-is-phishing Acesso em 27/07/2023

https://www.cnnbrasil.com.br/noticias/saiba-o-que-e-deepfake-tecnica-de-inteligencia-artificial-que-foi-apropriada-para-produzir-desinformacao/ Acesso em 27/07/23

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Vejam os principais assuntos apresentados e debatidos nas salas de workshops:

• Painéis sobre regulação, segurança, educação financeira, cases e tendências da tecnologia no mercado financeiro;
• O uso consciente do cartão de crédito e a importância da educação financeira na era digital;
• Futuro dos meios de pagamento na Era Digital e na Nova Economia;
• “Economia tokenizada, já é realidade?”
• Identidade Soberana: usuário como dono de suas informações. Informações sendo geridas e compartilhadas pelo próprio usuário sem intermediários através do ecossistema da blockchain;
• Regulação dos tokens: benefícios e desafios de adotar uma abordagem padronizada para descrição, caracterização, taxonomia, emissão, negociação e regulação de tokens cripto, que são representações digitais de ativos ou direitos;
• Custódia global de ativos digitais: importância de uma boa plataforma de gestão e controle, passando para o usuário a segurança e proteção necessárias para gerar uma relação de confiança na guarda dos seus ativos;
• Economia tokenizada: sucesso dependerá de educação financeira, aprendizado de novas tecnologias e a promoção de uma usabilidade Web3.

O post Mareska Tiveron analisa tendências apresentada na FEBRABAN TECH 2023 apareceu primeiro em Viseu Advogados.

A Receita Federal do Brasil publicou na última terça-feira, dia 13/06/2023, a Solução de Consulta RFB COSIT 107/2023, atualizando a sua orientação sobre a tributação em pagamentos ao exterior pela licença de uso de software, cabendo destaque para as seguintes conclusões:

• As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior pela aquisição de licença de uso de software, incluindo a aquisição de versão de atualização do software, através de nova licença ou prorrogação do prazo da licença original, independentemente do meio empregado, caracterizam-se como remuneração de direitos autorais, enquadrada pela legislação como royalties e sujeita à incidência de IRRF à alíquota de 15%;
• A prestação do serviço técnico de manutenção, incluindo atualização de versão do software, desde que essa atualização não origine novo licenciamento ou prorrogação do prazo da licença original, quando remunerada a residente ou domiciliado no exterior, estará sujeita à incidência de IRRF à alíquota de 15%;
• Em qualquer dos casos, a remuneração estará sujeita à alíquota diferenciada de 25% de IRRF, caso o fornecedor da licença de uso ou prestador do serviço seja residente ou domiciliado em país ou dependência enquadrado como de tributação favorecida;
• Não incide a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a remuneração a residente ou domiciliado no exterior pela licença de uso de programa de computador (software), incluindo a aquisição de versão de atualização do software, através de nova licença ou prorrogação do prazo da licença original, salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia;
• Incide a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a remuneração a residente ou domiciliado no exterior, em caso de contratação de serviço técnico de manutenção pela atualização da versão do próprio software, desde que essa atualização não origine novo licenciamento ou prorrogação do prazo da licença original, à alíquota de 10%;
• No contrato de licenciamento de uso de softwares a obrigação de fazer está presente no esforço intelectual, seja a aquisição por meio físico ou eletrônico, o que configura contraprestação por serviço prestado os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior como remuneração decorrente dessa adesão, incidindo a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sobre tais valores;
• A Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação incidem sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, como contraprestação à prestação de serviços decorrentes de contratos de licenciamento de uso de softwares, como a atualização, a manutenção, o suporte e o treinamento a esses relacionados.

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Leia o artigo publicado no ESTADÃO, escrito por Antonielle Freitas, sócia e DPO do Viseu (exclusivo para assinantes). Acesse: https://lnkd.in/dcp2dRuY

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A localização do tribunal e a identidade do réu estão sendo mantidas em sigilo pela DoNotPay, empresa criadora da IA, mas o processo deve ocorrer em fevereiro deste ano.

A tecnologia empregada no robô utiliza um sistema de aprendizagem de máquina, o machine learning, para executar atividades jurídicas, consultar a lei e responder aos questionamentos de forma instantânea, autônoma e programada.

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