NOTÍCIAS

26 de julho de 2021

REFORMA TRIBUTÁRIA: CINCO MEDIDAS QUE PODEM AFETAR AS PMES

O vai e vem nas discussões sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro agitam os congressistas e agora, também os empresários brasileiros. No início deste mês, o relator da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs algumas mudanças no texto original da segunda fase da reforma tributária apresentada pelo Governo Federal e algumas delas impactam…

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23 de julho de 2021

LEGAL OPS | SOLUÇÃO PARA GESTÃO DE DEPARTAMENTOS JURÍDICOS

Que a automação do trabalho em escritórios de advocacia veio para ficar, ninguém tem dúvidas. Um estudo da Hyperion Global Partners, com 249 organizações jurídicas, levantou que 51% dos pesquisados planejam investir em fluxo de trabalho e automação de processos nos próximos dois anos. Contudo, a aquisição de tecnologia para otimizar processos pode ser frustrante se não houver um foco claro no uso das ferramentas e o devido treinamento para isso. Então, mais do que ter softwares e automação disponível, é necessário ter claro quais os processos a serem automatizados, o que se pretende com a implementação dos programas e qual a expectativa que se pretende com a solução.

A área de Legal Ops do Viseu Advogados existe para trazer essas expectativas para mais próximo da sua realidade.

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21 de julho de 2021

GOVERNO CRIA REDE FEDERAL DE GESTÃO DE INCIDENTES CIBERNÉTICOS

O Governo Federal, objetivando aumentar a proteção dos dados do governo federal na internet, criou a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, através do decreto nº 10.748/21, editado pelo Presidente da República e publicado no DOU no dia 19 de julho de 2021. O programa, além de buscar prevenir ameaças virtuais e aumentar o…

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15 de julho de 2021

VISEU ADVOGADOS NO CHAMBERS AND PARTNERS | Industries & Sectors – TECHNOLOGY

O Viseu Advogados, por sua atuação na área de TECNOLOGIA, foi reconhecido pelo diretório internacional CHAMBERS AND PARTNERS, em sua edição BRAZIL 2021 – INDUSTRIES AND SECTORS. O ranking destaca os melhores escritórios de advocacia do país. Parabenizamos nosso time por sua dedicação e por essa conquista, e agradecemos a todos os nossos parceiros e clientes pela confiança.

Viseu Advogados, for its performance in the TECHNOLOGY area, was recognized by the international directory CHAMBERS AND PARTNERS, in its edition BRAZIL 2021 – INDUSTRIES AND SECTORS. The ranking highlights the best law firms in the country. We congratulate our team for their dedication and this achievement, and we thank all our partners and customers for their trust.

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13 de julho de 2021

LGPD É RESPONSÁVEL POR 600 SENTENÇAS JUDICIAIS

Segundo dados obtidos pela empresa Juit e divulgados pela Folha de S. Paulo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é responsável por cerca de 600 sentenças judiciais, registradas de 18 de setembro de 2020 a 25 de junho de 2021. Cerca de metade dessas decisões judiciais tratam diretamente sobre a proteção de dados…

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12 de julho de 2021

PROCON SP LANÇA CENTRAL DO SUPERENDIVIDAMENTO

Em vigor desde 02/07/2021, a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21) atualiza o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, ao incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores e prever audiências de negociação entre credor e devedor. Por esta razão, a Fundação Procon de São Paulo anunciou a criação de uma central de negociações “para agilizar…

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12 de julho de 2021

BURGER KING E DOMINO’S ANUNCIAM FUSÃO NO BRASIL

Rennan Setti e Stephanie Tondo A BK Brasil, que opera os restaurantes Burger King e Popeyes no país, está absorvendo a DP Brasil, responsável pela presença local da Domino’s, anunciaram as companhias em comunicado na noite desta sexta-feira. Com a transação, a BK chegará a mais de 1.200 restaurantes no seu portfólio. Em fato relevante, a…

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7 de julho de 2021

VISEU ADVOGADOS GAINS SPOTLIGHT DUE TO SECONDMENT MODEL

Over the past two years, flourishing São Paulo-based law firm Viseu Advogados has allocated over 200 attorneys within corporate legal departments via secondments. In 2019, the firm created a specialized division, Viseu Secondment, which has increasingly caught the attention of the Brazilian legal market for its novel business model which, despite currently being a global trend, remains innovative…

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5 de julho de 2021

STJ DECIDE QUE É ILÍCITA PROVA OBTIDA POR MEIO DE PRINTS DO WHATSAPP WEB

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos. Segundo consta dos autos, o paciente foi denunciado, com outros dois corréus, pela prática do crime previsto no art. 333, parágrafo único, do CP,…

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5 de julho de 2021

USER EXPERIENCE (UX) NA ADVOCACIA | COMO A EXPERIÊNCIA DO CLIENTE INFLUENCIA A ESTRATÉGIA DOS ESCRITÓRIOS.

Gustavo Viseu e Elton Amaral, sócio e head da área de Experiência do Cliente do Viseu Advogados, foram entrevistados pelo Boletim da AASP, com matéria focada na utilização do User Experience e seu diferencial para escritórios de advocacia. Eles falaram sobre a importância dessa tendência do mercado jurídico para a consolidação de estratégias que estejam…

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5 de julho de 2021

E AS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA? SAEM DO FORNO?

Em 24 de junho de 2021 completou 10 anos da relevante alteração legislativa que se aplicou à Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), resultando em uma nova modalidade de emissão de debêntures, as chamadas “debêntures incentivadas”. Com o passar do tempo, e com as experiências trazidas ao mercado, o legislador resolveu aprimorá-las ainda…

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1 de julho de 2021

O COMPLIANCE E O PAPEL DA ADVOCACIA NA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Carla Rahal, sócia da área de Penal Empresarial do Viseu Advogados e Presidente da Comissão de Criminal Compliance do IASP, participará como moderadora da reunião ordinária da Comissão Especial de Estudos de Compliance da OBA/SP, que discute “O Compliance e o papel da advocacia na Lei de Lavagem de Dinheiro”. O evento ainda contará com os palestrantes Juliano Breda, Conselheiro…

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29 de junho de 2021

TRIBUTARISTAS REPROVAM PROPOSTA DE TAXAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

Nesta sexta-feira (25/6), o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na cobrança de imposto de renda e a volta da taxação de lucros e dividendos. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996. O Ministério da Economia agora propõe uma alíquota de 20% cobrada na…

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28 de junho de 2021

PROCON X BANCOS – EXISTEM LIMITES PARA ESTA “RELAÇÃO”?

Em recentes notícias veiculadas na imprensa, muito se falou sobre a atuação da Fundação Procon de São Paulo ao notificar alguns bancos e associações, solicitando esclarecimentos ligados aos aplicativos disponibilizados aos consumidores para suas movimentações bancárias. Foram solicitadas informações sobre dispositivos de segurança, bloqueio, exclusão de dados de forma remota e rastreamento de operações financeiras….

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16 de junho de 2021

GRUPO DE ‘PIX 1 REAL’ NO WHATSAPP PODE SER PIRÂMIDE; SAIBA OS RISCOS

Grupos no WhatsApp para receber Pix chamaram a atenção nas redes sociais na última semana. Com a promessa de ganhar dinheiro rápido, é possível entrar nos chats mediante o pagamento de uma quantia de R$ 1. A partir daí, a pessoa deve convidar mais gente para os grupos, e estes novos participantes lhe fazem o Pix de R$ 1…

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14 de junho de 2021

ESPECIALISTAS ELOGIAM NOVO SISTEMA DE DEVOLUÇÃO DO PIX

De acordo com o anunciado pelo BC, o mecanismo ajudará a padronizar os procedimentos de devolução de valores em casos em que haja suspeita de fraude ou em situações de eventual falha operacional nos sistemas das instituições financeiras envolvidas na transação. “O novo mecanismo será bem-vindo na tentativa de reduzir os impactos causados pelas fraudes…

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