NOTÍCIAS

ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ADOTAM MEDIDAS PARA COMBATER CORONAVÍRUS

Escritórios de advocacia mudaram completamente sua rotina de trabalho para tentar combater o contágio de coronavírus Mattos Filho — O escritório buscou o apoio de médicos infectologistas para definir o plano de ação de combate à pandemia. A banca reforçou os canais de comunicação com seus profissionais para passar informações sobre cuidados com higiene pessoal…

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MP 905/2019: PRÊMIOS E PLRS

Com as alterações trazidas pela MP nº 905/2019, os prêmios passaram a ter eficácia plena, sendo irrelevante a sua forma de pagamento ou meio utilizado para sua fixação, podendo inclusive ser por ato unilateral do empregador ou por conta de convenção coletiva de trabalho, desde que atendam alguns requisitos: (i) devem ser pagos, exclusivamente, a…

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ALERTA 3 | DIREITO DO CONSUMIDOR NEWSLETTER COVID-19: ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nesta quarta-feira (01), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública,  publicou a Portaria nº 15 no Diário Oficial da União, determinando o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br, com o objetivo de viabilizar a mediação via internet dos conflitos consumeristas notificados eletronicamente. A partir de agora, os seguintes…

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ALERTA 2 | TASK FORCE COVID-19: ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LGPD

No intervalo de apenas uma semana, uma série projetos de lei propuseram a prorrogação da data de entrada em vigor da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (a “LGPD”).  O pano de fundo para as propostas é o atual cenário de pandemia do Coronavírus (Covid-19). Dentre os projetos mais significativos figuram o (PL…

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ALERTA 1 | TASK FORCE COVID-19: ADIADO O PRAZO PARA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

A Receita Federal do Brasil (RFB) determinou o adiamento, por 02 (dois) meses, do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.930, publicada ontem (01), em edição extra do Diário Oficial.  A data final da entrega, portanto, mudou para 30 de junho…

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MP 932/2020 REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”

Foi publicada ontem (31) a Medida Provisória (MP) nº 932, pelo Governo Federal, alterando as alíquotas da contribuição aos serviços sociais autônomos, como forma de auxílio às empresas em razão da crise provocada pelo COVID-19. Com a Medida, ficam reduzidas as alíquotas da contribuição ao chamado “Sistema S”, até o dia 30 de junho de…

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EXECUÇÃO TRABALHISTA PODERÁ TER FIANÇA BANCÁRIA COMO GARANTIA

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada no dia 27/03/2020, ratificou a liminar concedida anteriormente para autorizar a possibilidade de substituição de depósitos recursais e judiciais da Justiça do Trabalho por seguro garantia judicial ou fiança bancária. A decisão reforma o entendimento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que,…

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COVID-19 E DIREITO DA FAMÍLIA

A pandemia que ora vivemos atinge em cheio o Direito de Família, e questões como o divórcio, o direito de visita aos filhos e a alienação parental tomam novos rumos. Os prazos processuais estão suspensos em todo o País até o dia 30 de abril de 2020 − por decisão do Presidente do Supremo Tribunal…

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PRORROGAÇÃO DE PRAZOS SOCIETÁRIOS E COVID-19

Em razão da Pandemia de COVID-19, o Presidente da República editou a Medida Provisória 931, publicada em 30/03/2020, que, dentre outras providências, alterou a redação da lei 6.404 e do Código Civil e do Código Civil. A principal alteração da MP é a prorrogação, por até 7 meses, das assembléias gerais ordinárias de acionistas e…

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ISOLAMENTO PODE AUMENTAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A quarentena ou isolamento social é uma das medidas preventivas do coronavírus (Covid-19) mais recomendada pelos especialistas de saúde. Ainda que seja uma boa alternativa para evitar a propagação do vírus, a medida pode significar uma série de perigos para grande parte da população, em especial, as mulheres. Em um documento, a ONU Mulheres América…

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LINHA DE CRÉDITO PARA AUXÍLIO À FOLHA DE PAGAMENTO E AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES INFORMAIS

O Governo Federal anunciou, no último dia 27/03, que editará uma Medida Provisória liberando uma linha de crédito para pequenas e médias empresas, com o pagamento de até dois salários mínimos por dois meses. Não se trata de um subsídio do Governo Federal, mas sim um financiamento para as empresas com faturamento entre R$ 360 mil…

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SEM ANPD, PRORROGAR A LGPD É A MEDIDA MAIS SENSATA, DIZ ESPECIALISTA

Gustavo Artese, da Associação de Direito da Tecnologia da Informação, afirma que é necessário instalar a Autoridade Nacional para oferecer segurança jurídica A prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para agosto deste ano, é a medida mais sensata a ser tomada pelo governo, caso não consiga instalar…

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POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

O estado de crise econômica provocado pela atual pandemia de COVID-19, e a consequente decretação de Estado de Calamidade Pública pela União e por diversos Estados e Municípios da federação, tem levado à adoção de uma série de medidas de flexibilização das regras tributárias pelos entes públicos. Nesse sentido, temos como exemplo a Resolução nº…

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AUTORIDADE EUROPEIA LIBERA, COM SALVAGUARDA, USO DE METADADOS DE CELULAR

A autoridade de proteção de dados da Europa entende que dados anônimos podem ser usados para o combate ao Covid, mas eles devem ser transparentes para o público O supervisor da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS), Wojciech Rafal Wiewiórowski, liberou a União Europeia a utilizar metadados anônimos, gerados pelas operadoras de celular,…

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MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTITUI A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Em 19 de março de 2020, foi publicada a Lei nº 17.324/2020 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, que instituiu a política de desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e, com isso, cria a possibilidade de transação tributária. O Município de São Paulo, com a edição da lei, objetiva:…

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EMPRESAS BUSCAM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PARA REVISAR CONTRATOS

Consultas são feitas por companhias de segmentos diversos como varejo, agroindústria, automotivo e de telecomunicações Há uma corrida aos escritórios de advocacia, em meio à crise do coronavírus, para tratar das questões contratuais. As consultas vêm de empresas que já estudam renegociar ou encerrar a relação com seus parceiros de negócios e também daquelas que,…

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SECONDMENT JURÍDICO: REDUÇÃO DE CUSTOS E SEGURANÇA FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19

Com a pandemia do COVID-19, são muitas as adaptações necessárias para priorizar o bem-estar e saúde dos colaboradores das empresas. Além disso, tendo em vista o cenário mundial, é fundamental articular soluções que reduzam os custos para a continuidade da prestação de serviços diversos em meio à esta difícil conjuntura. Uma das soluções para manter…

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