NOTÍCIAS

12 de abril de 2021

SOMOS RESPONSÁVEIS PELOS NOSSOS SONHOS, INCLUSIVE OS NÃO REALIZADOS

Quem nunca sonhou em acertar os seis números de uma Mega Sena ou as seis dezenas da “Mega da Virada”, que ainda aumenta o valor do bilhete premiado? Infelizmente, esse sonho continuará não sendo realizado, especialmente para um apostador, mesmo acertando os números sorteados. O caso, amplamente divulgado pela imprensa, de que um dos dois…

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7 de abril de 2021

PARCERIA EM SECONDMENT JURÍDICO | + DE 100 PROJETOS DE ALOCAÇÃO DE ADVOGADOS

A utilização de Secondment Jurídico pode ser a estratégia diferencial para a segurança jurídica e consolidação de negócios. Viseu Advogados e Vittore Partners consolidaram uma união de sucesso, com mais de 100 alocações nos mais variados projetos de Secondees. Atuando com as principais empresas nacionais e internacionais, somamos a principal consultoria de recrutamento especializado e…

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6 de abril de 2021

SANCIONADA LEI QUE TRATA DO GOVERNO DIGITAL E AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da República sancionou, com vetos, a Lei 14.129/21, que estabelece regras e instrumentos para a prestação de serviços públicos digitais, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. A nova lei tem como objetivo modernizar e simplificar a relação do poder público com a sociedade, bem como reduzir custos para a administração…

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1 de abril de 2021

PRÊMIO NÃO RESGATADO DA MEGA DA VIRADA GERA DISPUTA ENTRE PROCON E CAIXA

Faltam poucas horas para que o prazo de resgate da bolada de 162 milhões da Mega da Virada se esgote, mas o prêmio “abandonado” virou alvo de outro tipo de disputa. O Procon de São Paulo notificou a Caixa para que o banco preste informações sobre o sorteio.  O órgão de defesa do consumidor pediu que a administradora das loterias identifique o…

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31 de março de 2021

ASSINADA MP QUE PROMETE MODERNIZAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS DO BRASIL

O Governo Federal apresentou, nesta semana, a Medida Provisória nº 1.040/21, que prevê mudanças para abertura de empresas, proteção a investidores minoritários, execução de contratos e comércio exterior. A expectativa é de que, através das ações previstas na MP e das iniciativas do governo federal, o Brasil passe da 138ª posição (relatório 2020) no quesito Abertura de Empresas do Doing Business para as primeiras do relatório de 2021.

A equipe do Viseu Advogados elaborou um informativo sobre as principais propostas da MP.

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30 de março de 2021

CRIPTOMOEDAS | FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES

A utilização das criptomoedas está cada vez mais em alta, sendo que, somente em 2020, em meio à pandemia, a moeda digital valorizou cerca de 300%, atingindo uma máxima histórica. Ocorre que, em meio à crescente utilização para diversos fins e a ausência de regularização e fiscalização, as criptomoedas também acabam sendo usadas para lavagem de dinheiro.

Tendo em vista que as instituições financeiras se submetem a normas e legislações próprias, as moedas digitais podem ser consideradas uma inovação ao crime de lavagem de dinheiro, uma vez que não estão vinculados a nenhuma entidade que seja obrigada a fornecer informações financeiras de seus clientes às autoridades ou órgãos públicos.

Segundo relatório publicado pela empresa de pesquisa e análise de segurança em blockchain, Chainalysis, 270 contas de criptomoedas são responsáveis pela conversão de 55% dos fundos ilícitos. O relatório ainda apontou que os golpes de criptomoedas, ransomware, hacks e outras atividades ilegais recorrem principalmente a cinco serviços de exchanges não especificadas.

Tais dados apenas demonstram que a omissão regulatória é o maior obstáculo ao combate à lavagem de dinheiro por meio das criptomoedas. Mostra-se fundamental que haja posicionamento claro e definitivo das instituições sobre as criptomoedas, além de necessária regulamentação, conferindo estabilidade nas relações financeiras e previsibilidade das consequências jurídicas das condutas daqueles que pretendem participar de alguma forma do mercado.

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29 de março de 2021

CLÁUSULAS QUE PREVINEM O INADIMPLEMENTO E A RESCISÃO DO CONTRATO DE PERMUTA IMOBILIÁRIA

O  cumprimento das obrigações estipuladas nos contratos imobiliários, considerando as inúmeras cláusulas e condições a serem superadas durante a compra de um terreno, pode gerar uma série de questões para o adequado desenvolvimento de um projeto residencial ou comercial. Nos contratos de promessa de compra e venda ou permuta de bem imóvel, as partes negociam condições que serão performadas…

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26 de março de 2021

ANPD E MJSP CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) celebraram, nesta semana, um Acordo de Cooperação Técnica, que visa proteger e fiscalizar o uso indevido dos dados pessoais dos consumidores.

O acordo estabelece ações conjuntas nas áreas de proteção de dados pessoais e defesa do consumidor e incluem deste o intercâmbio de informações, uniformização de entendimentos, cooperação quanto a ações de fiscalização, desenvolvimento de ações de educação, até a formação, capacitação e elaboração de estudos e pesquisas.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá atuar no compartilhamento de informações da plataforma oficial do governo e do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec), e funcionará como um canal efetivo entre os diferentes órgãos que recebem denúncias sobre vazamentos de dados pessoais. A expectativa é de o Poder Público tenha uma rápida e certeira atuação na proteção dos direitos dos cidadãos.

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25 de março de 2021

GISELLE ESTEVES VERGAL LOPES MINISTRA AULAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO

Giselle Esteves Vergal Lopes, sócia do Viseu Advogados, será uma das professoras nas especializações de Direito Imobiliário Aplicado e Direito Imobiliário Condominial, do Verbo Jurídico. Os cursos, de modalidade EAD, abordarão a aplicação e prática legislativa na seara imobiliária, e contam com especialistas renomados. Saiba mais em: https://www.verbojuridico.com.br/

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24 de março de 2021

CARLA RAHAL BENEDETTI NO CONGRESSO INTERNACIONAL DAS AMÉRICAS | A GLOBAL GOVERNANCE NO ESPAÇO AMERICANO EM UM CONTEXTO DE INTEGRAÇÃO

Carla Rahal Benedetti, sócia do Viseu Advogados, é uma das especialistas convidadas do evento “Congresso Internacional das Américas”, promovido pela Comissão de Direito Internacional da OAB/SP, que discutirá a global governance no espaço americano em um contexto de integração.

O evento ocorrerá do dia 23 ao dia 25 de março, das 10hrs às 16h30, e contará com a presença de palestrantes do mais alto nível. Saiba mais: http://www.oabsantos.org.br/cursos-palestras/891-congresso-internacional-das-americas/

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22 de março de 2021

TJSP: DECISÃO QUE DETERMINA PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO INVÉS DA MANUTENÇÃO DAS RESTRIÇÕES DE LOTEAMENTO

Recentemente, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a prevalência de legislações municipais às restrições de loteamento de um empreendimento. Giselle Vergal, sócia da área de Direito Imobiliário do Viseu Advogados, elaborou um informativo sobre os principais pontos dessa importante decisão e seus impactos no setor.

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19 de março de 2021

AQUISIÇÃO MULTI-JURISDICIONAL | DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS

Tivemos o prazer, por meio de nosso time de Direito Societário, de conduzir due dilligence dessa relevante aquisição multi-jurisdicional, envolvendo Brasil e Colômbia, do Grupo BSD Consulting pela Elevate Hong Kong Holdings. Ampliação de expertise de sustentabilidade e desenvolvimento de negócios!

Viseu Advogados: mais que um escritório, um parceiro de negócios.

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17 de março de 2021

STJ ESTABELECE CRITÉRIOS PARA VALIDADE DE CITAÇÃO POR WHATSAPP EM AÇÕES PENAIS

Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita…

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16 de março de 2021

CARLA RAHAL BENEDETTI NA SÉRIE DE LIVES | MÊS DA MULHER

O Instituto dos Advogados de São Paulo, em comemoração ao mês das Mulheres, irá promover o evento “Compliance Ambiental e ESG”, contando com a presença de Adriana L. Cardinali Straube, Priscila Santos Artigas Doutora, Rogéria Giaremek e Viviane Elias Moreira como palestrantes.

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12 de março de 2021

ANPD DIVULGA SEU REGIMENTO INTERNO

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, recentemente, a Portaria nº 1, que aprovou o Regimento Interno da ANPD para definir a estru

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12 de março de 2021

CARLA RAHAL BENEDETTI NA ANÁLISE ADVOCACIA MULHER 2021

Na semana do Dia Internacional das Mulheres, Carla Rahal Benedetti, sócia da área de Penal Empresarial do Viseu Advogados, foi reconhecida como ADVOGADA MAIS ADMIRADA em cinco categorias do ANÁLISE ADVOCACIA MULHER. Inédito, o ranking faz um recorte das mulheres que se destacaram em sua atuação jurídica.

Carla foi nomeada, em Full Service, no Estado de São Paulo (2º), por sua atuação em Penal (4º), Compliance (4º), nos Setores de Alimentos, Fumo e Bebidas (5º) e Energia Elétrica (4º). Mais um reconhecimento da excelência e profissionalismo dessa profissional e da relevância, cada vez maior, do protagonismo feminino no Direito.

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