NOTÍCIAS

ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ADOTAM MEDIDAS PARA COMBATER CORONAVÍRUS

Escritórios de advocacia mudaram completamente sua rotina de trabalho para tentar combater o contágio de coronavírus Mattos Filho — O escritório buscou o apoio de médicos infectologistas para definir o plano de ação de combate à pandemia. A banca reforçou os canais de comunicação com seus profissionais para passar informações sobre cuidados com higiene pessoal…

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MP 905/2019: PRÊMIOS E PLRS

Com as alterações trazidas pela MP nº 905/2019, os prêmios passaram a ter eficácia plena, sendo irrelevante a sua forma de pagamento ou meio utilizado para sua fixação, podendo inclusive ser por ato unilateral do empregador ou por conta de convenção coletiva de trabalho, desde que atendam alguns requisitos: (i) devem ser pagos, exclusivamente, a…

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REDUÇÃO SALARIAL E SUSPENSÃO DO CONTRATO SÓ TERÃO EFEITOS COM ANUÊNCIA DO SINDICATO

Redução salarial/jornada e/ou a suspensão do contrato por acordo individual só terão efeitos se validada por sindicatos de trabalhadores – O STF acolheu uma liminar em ação de inconstitucionalidade sobre a MP 936, para determinar que a empresa informe ao Sindicato os casos de redução de salário/jornada e/ou suspensão do contrato, no prazo de 10…

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DESONERAÇÃO DO IOF

Visando aliviar os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, ontem (02) foi publicado o Decreto nº 10.305/2020, determinando a total desoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito realizadas e contratadas no período de 03 de abril até 03 de julho.  A finalidade é a redução do custo nas linhas…

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THE BRAZILIAN REPORT

Para fiscalizar o cumprimento da determinação de isolamento social para combate à pandemia da Covid-19, a prefeitura de Recife está utilizando as conexões dos celulares às antenas do município para verificar se há um grande número de pessoas no mesmo local. Se detectadas aglomerações, os celulares de quem está nela recebem mensagens pedindo para as…

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GOVERNO INSTITUI PROGRAMAS DE ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA O PERÍODO DA COVID-19

O Governo Federal publicou, no dia 01/04/2020, a Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre medidas complementares de ordem trabalhistas emergenciais para o enfrentamento do período de decretação do estado de calamidade pública, com aplicação imediata e com duração de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, entrando em definitivo no ordenamento jurídico apenas com…

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COMPETÊNCIA DOS ENTES PARA LEGISLAR SOBRE A COVID 19

Em tempos de COVID-19 União, Estados e Municípios têm legislado para conter a disseminação do vírus em todo o território nacional. Com isso, passam-se a existir dúvidas sobre qual legislação seguir: da União? Dos Estados e Distrito Federal? Ou dos Municípios? Neste caso, devemos analisar a Constituição Federal (CF), que é a legislação suprema e,…

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ALERTA 3 | DIREITO DO CONSUMIDOR NEWSLETTER COVID-19: ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nesta quarta-feira (01), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública,  publicou a Portaria nº 15 no Diário Oficial da União, determinando o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br, com o objetivo de viabilizar a mediação via internet dos conflitos consumeristas notificados eletronicamente. A partir de agora, os seguintes…

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PLANO DE GOVERNADORES PARA PRORROGAR PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DIVIDE EXPERTOS

Os governadores dos Estados do Sul e Sudeste encaminharam, nesta quinta-feira, 2, ao Ministério da Economia uma proposta de prorrogação do prazo final de quitação de precatórios, de 31 de dezembro de 2024 para a mesma data do ano de 2030, e a suspensão do pagamento pecuniário pelos próximos 12 meses. A proposta gerou reação…

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ALERTA 2 | TASK FORCE COVID-19: ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LGPD

No intervalo de apenas uma semana, uma série projetos de lei propuseram a prorrogação da data de entrada em vigor da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (a “LGPD”).  O pano de fundo para as propostas é o atual cenário de pandemia do Coronavírus (Covid-19). Dentre os projetos mais significativos figuram o (PL…

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SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LGPD PARA JANEIRO DE 2021

O Senado Federal aprovou na tarde desta sexta-feira,3, a prorrogação do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD de agosto de 2020 para 1º de janeiro de 2021. O relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) sobre o PL 1.179/2020, de autoria do senador Antônio Anastasia, defendia a data como um…

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ALERTA 1 | TASK FORCE COVID-19: ADIADO O PRAZO PARA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

A Receita Federal do Brasil (RFB) determinou o adiamento, por 02 (dois) meses, do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.930, publicada ontem (01), em edição extra do Diário Oficial.  A data final da entrega, portanto, mudou para 30 de junho…

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MP 932/2020 REDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”

Foi publicada ontem (31) a Medida Provisória (MP) nº 932, pelo Governo Federal, alterando as alíquotas da contribuição aos serviços sociais autônomos, como forma de auxílio às empresas em razão da crise provocada pelo COVID-19. Com a Medida, ficam reduzidas as alíquotas da contribuição ao chamado “Sistema S”, até o dia 30 de junho de…

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EXECUÇÃO TRABALHISTA PODERÁ TER FIANÇA BANCÁRIA COMO GARANTIA

O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada no dia 27/03/2020, ratificou a liminar concedida anteriormente para autorizar a possibilidade de substituição de depósitos recursais e judiciais da Justiça do Trabalho por seguro garantia judicial ou fiança bancária. A decisão reforma o entendimento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que,…

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COVID-19 E DIREITO DA FAMÍLIA

A pandemia que ora vivemos atinge em cheio o Direito de Família, e questões como o divórcio, o direito de visita aos filhos e a alienação parental tomam novos rumos. Os prazos processuais estão suspensos em todo o País até o dia 30 de abril de 2020 − por decisão do Presidente do Supremo Tribunal…

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PRORROGAÇÃO DE PRAZOS SOCIETÁRIOS E COVID-19

Em razão da Pandemia de COVID-19, o Presidente da República editou a Medida Provisória 931, publicada em 30/03/2020, que, dentre outras providências, alterou a redação da lei 6.404 e do Código Civil e do Código Civil. A principal alteração da MP é a prorrogação, por até 7 meses, das assembléias gerais ordinárias de acionistas e…

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ISOLAMENTO PODE AUMENTAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A quarentena ou isolamento social é uma das medidas preventivas do coronavírus (Covid-19) mais recomendada pelos especialistas de saúde. Ainda que seja uma boa alternativa para evitar a propagação do vírus, a medida pode significar uma série de perigos para grande parte da população, em especial, as mulheres. Em um documento, a ONU Mulheres América…

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