NOTÍCIAS

23 de setembro de 2020

VISEU ADVOGADOS ANUNCIA NOVO SÓCIO NA ÁREA TRIBUTÁRIA

O Viseu Advogados anunciou Fábio Nieves Barreira como novo sócio da banca para reforçar a área de direito tributário do escritório. O profissional é advogado tributarista com forte atuação na defesa de empresas nacionais de médio e grande porte, além de multinacionais, resolvendo questões tributárias relativas a tributos indiretos. Em sua trajetória, Barreira acumulou experiência…

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21 de setembro de 2020

COM SANÇÃO DA LGPD, MUITAS OBRIGAÇÕES JÁ ESTÃO VALENDO

O presidente Jair  Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, originado da Medida Provisória (MP) nº 959/2020, que determina a entrada em vigor da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que disciplina o tratamento de dados pessoais manuseados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou…

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18 de setembro de 2020

LGPD ENTRA EM VIGOR

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entra em vigor nesta sexta-feira (18), após diversos adiamentos, com a publicação da Lei 14.058 em anexo). A Lei 14.058 consiste em sanção presidencial de conversão da Medida Provisória 959, aprovada pelo Senado Federal, sem o art. 4º que previa a prorrogação da vacatio legis da LGPD para…

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16 de setembro de 2020

IMPRENSA DESTACA NOVO SÓCIO TRIBUTÁRIO DO VISEU ADVOGADOS – FÁBIO NIEVES BARREIRA

Viseu Advogados reforça especialidade com a contratação de novo sócio Com a proposta de reforçar a equipe da área de Direito Tributário, o escritório Viseu Advogados, sediado na Vila Olímpia (SP), anunciou a contratação de Fábio Nieves Barreira como novo sócio. Advogado tributarista com forte atuação na defesa de companhias nacionais de médio e grande porte,…

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15 de setembro de 2020

TASK FORCE COVID-19 | CONVERTIDA EM LEI A MP SOBRE CANCELAMENTO DE EVENTOS

No último dia 24 de agosto a Medida Provisória nº 948/2020 foi convertida em Lei nº 14.046/2020 (“Lei”), o qual dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, em virtude do Covid-19 (“Coronavírus”). A Lei determina que na hipótese de adiamento ou…

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11 de setembro de 2020

APÓS A LAVA JATO, PAÍS CONDENA EXECUTIVOS QUATRO VEZES MAIS

Nos dez anos anteriores à operação foram apenas 46 ações com condenações, contra 68 só em 2019 A condenação de executivos e administradores de empresas aumentou na Justiça brasileira depois da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014. Nos dez anos anteriores, houve apenas 46 ações em que executivos foram condenados. Depois da Lava Jato,…

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10 de setembro de 2020

CARLA RAHAL NO MYNEWS SOBRE OPERAÇÃO E$QUEMA S

Carla Rahal, sócia da área penal empresarial do Viseu Advogados, participou, nesta quarta-feira (09), do programa Dinheiro na Conta do canal MyNews, sobre a operação E$quema S realizada ontem, por determinação do Juiz Marcelo Bretas, que promoveu busca e apreensão em escritórios de advocacia suspeitos de desvio de dinheiro público através do Sistema S do…

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4 de setembro de 2020

STF DECIDIRÁ SE AUMENTO DE 1% DA COFINS-IMPORTAÇÃO É CONSTITUCIONAL

Ministros também concluirão se créditos decorrentes desta majoração podem ser usados O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira, a constitucionalidade do aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação – de 7,6% para 8,6% – e a proibição do direito de crédito sobre esse percentual. O relator, ministro Marco Aurélio, abriu o julgamento…

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3 de setembro de 2020

VISEU ADVOGADOS NO CHAMBERS AND PARTNERS LATIN AMERICA 2020

Viseu Advogados foi reconhecido pelo Chambers And Partners Latin America, em sua edição 2021, por sua atuação em REAL ESTATE e pela expertise do sócio do núcleo de direito digital, Gustavo Artese, como RANKED INDIVIDUAL por sua prática em TECHNOLOGY. O diretório é um dos mais reconhecidos mundialmente, e avalia, por meio de entrevistas e…

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28 de agosto de 2020

DIVERSIDADE SEXUAL E A NECESSIDADE DA INCLUSÃO SOCIAL

Nos dias atuais, podemos observar que de forma constante os direitos de pessoas relacionadas a comunidade LGBTQIA+ vêm sendo resguardados por decisões judiciais favoráveis, com fim de garantir a igualdade, direito este previsto no artigo 05º da Constituição. Como exemplo disso, podemos citar o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, direito a utilização…

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28 de agosto de 2020

COM ENTRADA EM VIGOR DA LGPD, EMPRESAS CORREM PARA SE ADEQUAR

O que eu preciso fazer de imediato para me adequar? Essa tem sido uma das principais perguntas feitas pelos gestores das empresas aos seus setores jurídicos e consultorias nos últimos dias, depois da aprovação pelo Senado essa semana da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Agora, só falta a sanção…

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28 de agosto de 2020

LGPD NA PRÁTICA | DPO EM SECONDMENT OU AS SERVICE

Com a derrubada do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Senado Federal e a consolidação, pelo governo federal, do regimento estrutural da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é fundamental a preocupação com a adequada aplicação dessa legislação. O Data Protection Officer (DPO) é uma das obrigatoriedades da LGPD para…

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27 de agosto de 2020

PROCON INAUGURA PRIMEIRO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL EM DELEGACIA DE POLÍCIA

A Fundação Procon de São Paulo inaugurou, nesta terça-feira (25/08), seu primeiro posto de atendimento presencial em uma delegacia de polícia. O projeto piloto busca consolidar espaço presencial para atendimento e orientação aos consumidores. Apesar dos serviços e solicitações feitos via online demonstrarem crescimento significativo, a Fundação afirmou que uma parcela considerável da população ainda…

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27 de agosto de 2020

GOVERNO DEFINE ESTRUTURA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Depois que o Senado Federal decidiu não adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, prevista na MP 959/2020, o governo federal finalizou e publicou no DOU de hoje o Decreto 10.474/2020, que aprova a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.  Nos termos do Decreto,…

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26 de agosto de 2020

LGPD VAI ENTRAR EM VIGOR A PARTIR DE 27 DE AGOSTO DE 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão remota desta tarde, dia 26 de agosto, acolheu questão de ordem do líder do MDB no Senado, que questionava a legalidade da votação do dispositivo da Medida Provisória 959, relativo à prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, para 31…

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26 de agosto de 2020

TASK FORCE | TRABALHISTA PRORROGADA POR 60 DIAS MEDIDAS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE SALÁRIO E DE JORNADA DE TRABALHO

A MP 936 de 2020 (publicada em 01/04/2020) trouxe a possibilidade de o empregador acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário por até 90 (noventa) dias e de acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A MP 936 foi convertida na Lei nº 14.020, de…

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