NOTÍCIAS

QUAL O VALOR QUE A ALFÂNDEGA COBRA PARA COMPRAS ONLINE DO EXTERIOR?

Qual o valor que a alfândega cobra para compras online do exterior? As pechinchas de produtos importados comprados online atraem consumidores brasileiros. Mas há muitas dúvidas sobre qual o valor que a alfândega cobra nessas compras. Além disso, também pode haver multas. Algumas dessas cobranças são controversas e podem ser contestadas na Receita Federal ou…

VER MAIS

MORADORES ANTISOCIAIS PODEM SER EXPULSOS DE CONDOMÍNIOS

VER MAIS

GOVERNO ESTUDA ALTERAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS

A Justiça do Trabalho possui lei própria que define qual índice deverá ser aplicado às ações trabalhistas, sendo que a Lei nº 8.177/91 em seu artigo 39 prevê da seguinte forma: “débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador nas épocas próprias assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou…

VER MAIS

ESTADO DE SÃO PAULO ABRE NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO ICMS

Foi publicado no dia 06/11/2019 o Decreto nº 64.564/2019, instituindo um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo, permitindo que contribuintes regularizem seus débitos com redução de juros e de multas punitivas e moratórias. O período de adesão teve início no dia…

VER MAIS

ADVOGADOS ALEGAM QUE NOVA “CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL” NÃO DEVERÁ AMPLIAR PUNIÇÕES

O fato de o Ministério da Economia ter determinado a instalação de uma “Carteira de Trabalho Digital” por empresas no Brasil não deverá ampliar as punições a companhias que não realizarem todas as adequações previstas nesta área, pois mesmo os empregados que optarem por não realizar o registro dos empregados por meio eletrônico poderão anotá-los…

VER MAIS

FAMOSAS SOFREM ATAQUES NAS REDES SOCIAIS

São diversos os casos de personalidades que sofrem com contas de mídias sociais hackeadas, mas tais ataques podem afetar a todos e todas. Gustavo Artese, sócio da área de Direito Digital do Viseu Advogados, foi entrevistado pela Domingo Espetacular da Rede Record sobre a legislação vigente que protege a privacidade de dados e as ações…

VER MAIS

SÍNDROME DE BURNOUT E A SAÚDE LABORAL

Os trabalhadores têm sido vítimas de vários tipos de doenças no ambiente de trabalho, deixando-os incapacitados para as atividades laborais e aumentando excessivamente as ocorrências, que abrangem desde os tratamentos médicos específicos até mesmo à aposentadoria por invalidez, o que deixa a previdência sobrecarregada. Uma doença que vem ocorrendo com mais frequência é a Síndrome…

VER MAIS

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA: REFLEXÕES SOBRE OS ASPECTOS TRABALHISTAS

A Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, fora concebida pelo Governo atual no intuito de desburocratizar a economia, facilitando a abertura de novas empresas e a geração de empregos, tudo isso atrelado a ideia de fortalecimento da nossa economia e especialmente visando a segurança jurídica do…

VER MAIS

Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho pós-reforma

Com a advinda reforma trabalhista, Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, os trabalhadores estão perdendo demasiadamente a discussão quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais, mesmo havendo sido concedido o benefício da justiça gratuita. Anterior à reforma, o trabalhador que ingressava com ação trabalhista não era condenado ao pagamento dos honorários de sucumbência ao advogado da empresa. No entanto, após reforma, a lei 13.467/17, artigo…

VER MAIS

Decreto 10.060 de 14 de outubro de 2019 – Regulamentação do Trabalho Temporário.

Nesta terça-feira, 15.10.2019, foi publicado no Diário Oficial, o decreto que regulamenta o trabalho temporário, o artigo 2º do decreto assim o qualifica: “considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender a necessidade…

VER MAIS

EXCLUSÃO DE PIS/COFINS DE SUAS BASES DE CÁLCULO SERÁ DECIDIDA PELO STF

Do mesmo modo como ocorreu com a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS pelo RE 592616 (ainda pendente de julgamento pelo STF), a matéria da exclusão do PIS/COFINS de suas próprias bases de cálculo caminha para o reconhecimento da repercussão geral, por meio do RE 1233096. Isso porque, no dia 27 de…

VER MAIS

TST decide pela suspensão de processos trabalhistas que versem sobre a validade de norma coletiva

Com o advento da Reforma Trabalhista – Lei n° 13.467/17, a negociação coletiva, cujo principal escopo seria satisfazer ao interesse da coletividade, passou a ganhar maior destaque e força. Todavia, em pese a permissão legal sobre a prevalência do acordado sobre o legislado, conforme prevê o artigo 611-A da CLT, o tema sempre gerou polêmica,…

VER MAIS

Especialistas explicam como funciona burocracia da herança

Partilha de bens pode ser resolvida em cartório ou na Justiça, dependendo do caso e da família Com a morte de um ente querido, surgem questões burocráticas a serem resolvidas, como a partilha de bens da herança. O R7 conversou com especialistas que explicam o que fazer neste momento.  A advogada Laura Girardo de Brito Lizot, do…

VER MAIS

Home Office e Mulheres: Inovação para o bem-estar e a inclusão

Em meio às mudanças sociais, às crescentes evoluções do mercado jurídico, e ainda, pelas novas formas de trabalho que vem surgindo ao longo dos anos, cada vez mais a modalidade home office tem se tornado uma opção viável dentro de empresas brasileiras, especialmente após passar a ser regulamentado pela CLT, com a reforma trabalhista, assim…

VER MAIS

A Lei nº 13.874/19 que promulgou a Medida Provisória Da Liberdade Econômica estabeleceu nova redação ao artigo 54 da Lei Dos Registros Públicos De Empresas Mercantis. Ao dar nova redação ao artigo 54 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a MP da Liberdade Econômica reduziu a obrigação da publicação dos atos…

VER MAIS

2019 Viseu Advogados - Todos os direitos reservados. - Desenvolvido por: mufasa