NOTÍCIAS

14 de janeiro de 2021

CARLA FREIRE MOREIRA SILVÉRIO SÓCIA DA ÁREA DE SECONDMENT

Viseu Advogados se orgulha de anunciar nossa nova sócia da área de Secondment Jurídico, Carla Freire Moreira Silvério. Carla tem experiência de mais de 20 anos, tanto como advogada conduzindo grandes bancas de advocacia, quanto na área de Recursos Humanos quando foi sócia da Global Legal Search Brasil. Como comemoração desta conquista, diversos clientes da Carla prestaram sua homenagem com depoimentos ressaltando o seu profissionalismo, proatividade e competência.

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13 de janeiro de 2021

VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

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13 de janeiro de 2021

JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA DE ITCMD SOBRE USUFRUTO DE BEM

A maioria dos Estados cobra ITCMD, o imposto que incide sobre doações e heranças, sobre o usufruto do bem. Mas, no Judiciário, os contribuintes têm conseguido escapar da tributação. Há decisões em pelo menos dois dos principais tribunais do país – São Paulo e Minas Gerais – para liberar as famílias do pagamento tanto no momento de instituição, com a doação do bem, como no da extinção do usufruto.

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8 de janeiro de 2021

ANPD | AVANÇOS NA ESTRUTURAÇÃO

Consolidada em 06 de novembro de 2020, por meio da Lei 13. 709, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresenta suas primeiras ações e resultados.

Após a nomeação de posse de seus cinco diretores, a ANPD dedicou os meses de novembro e dezembro de 2020 para constituição básica de seu corpo técnico, com nomeação de 15 servidores para posições-chave.

Ainda, um marco importante foi a consolidação da sua página online que visa assegurar a transparência das ações e disseminar informações relevantes sobre o tema de proteção de dados no país.

A discussão em andamento pelo órgão é a definição da agenda regulatória e planejamento estratégico para o próximo período, com a previsão de lançamento de seu Regimento Interno, bem como publicação de editais para a constituição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

Desde sua criação, a ANPD recebeu mais de 100 solicitações de titulares e agentes de tratamento de dados. A proposta é que, ao longo dos próximos meses, os mecanismos sejam aperfeiçoados para garantia de maior celeridade no atendimento.

A equipe do Núcleo de Direito Digital do Viseu Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.

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8 de janeiro de 2021

PROCON-SP LANÇA CARTILHA SOBRE LGPD

Recentemente, a Escola de Proteção e Defesa do Consumidor (EPDC) do Procon-SP lançou cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Trata-se de material explicativo, que visa informar sobre o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os direitos do consumidor no tratamento de seus dados pessoais.

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8 de janeiro de 2021

NOVA LEI DE FALÊNCIAS APROVADA COM VETOS

A Presidência da República sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24 de dezembro e modifica diversos pontos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência empresarial, e da Lei 10.522/2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de…

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7 de janeiro de 2021

VISEU TAX | INFORMATIVO TRIBUTÁRIO SEMANAL

O Informativo Tributário Semanal, elaborado por Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, traz as principais notícias da semana e as discussões fiscais do período.

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23 de dezembro de 2020

DIÁLOGOS ANPD E SETOR PRIVADO

Inicia-se a fase de diálogo entre ANPD e o setor privado. A Diretoria da Autoridade recebeu hoje a Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica. A Frente, que é composta por uma série de associações de classe relevantes, tais como ABES, Fecomércio, ABO2O, Brasscom, Abria, Abradi, Abranet, dentre outras, levou uma série de sugestões e questionamentos à Diretoria, em especial quanto a pontos pendentes de regulamentação. Dentre os pontos levantados, destaca-se a questão da transferência internacional e do legítimo interesse. Mostrando-se aberta ao diálogo, a própria ANPD fez questionamentos informais às entidades quanto a seus pontos de preocupação. Além dos pontos já indicados, foram solicitados que sejam oferecidos inputs sobre autorregulamentação, data localisation e a segurança na indicação de bases legais, dentre outros.

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22 de dezembro de 2020

SANCIONADA LEI QUE PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E BENEFÍCIOS PARA USO DE IoT e M2M

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.108/2020, que isenta, por cinco anos, a tributação de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e Sistema de Comunicação Máquina por Máquina (M2M) e retira obrigação de licenciamento de funcionamento prévio.

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22 de dezembro de 2020

FUJA DESTES GOLPES

Carla Rahal Benedetti, sócia da área de Penal Empresarial do Viseu Advogados, foi entrevistada pela Revista Você S/A, sobre os golpes que oferecem cursos em troca de “garantia” de emprego ou cobram por supostos serviços de reciclagem para oferecer a vaga.

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21 de dezembro de 2020

RESOLUÇÃO DO CONANDA NÃO AUTORIZA VISITA ÍNTIMA A MENOR INFRATOR DE 12 ANOS

O artigo 41 da medida acabou chamando a atenção. Segundo o trecho, “deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação ou identidade e expressão de gênero, nos termos do artigo 68 da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012”. 

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18 de dezembro de 2020

STF FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o ano judiciário de 2020 com a definição de índice de correção das dívidas trabalhistas. Caroline Marcieri Parma, advogada da área trabalhista do Viseu Advogados, elaborou informativo sobre o assunto.

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17 de dezembro de 2020

ATAQUE FAZ JUSTIÇA ACELERAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO DIGITAL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou três resoluções de cibersegurança de dados, em resposta aos ciberataques ao STJ e TSE. Gustavo Artese, sócio do Núcleo de Direito Digital do Viseu Advogados, foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre a importância de protocolos claros sobre a proteção de dados e ressaltou a barreira estatal sobre direcionamento orçamentário à essas questões.

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17 de dezembro de 2020

SECONDMENT JURÍDICO | SOLUÇÕES E PROCESSOS PERSONALIZADOS E EFICIENTES

O Secondment Jurídico é uma forma eficiente e econômica de garantir atendimento in house especializado para situações específicas e projetos especiais.

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15 de dezembro de 2020

O MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL: PANDEMIA E EVOLUÇÃO

Leonardo Cotta Pereira, sócio da área de Mercado de Capitais do Viseu Advogados, publicou artigo na coluna de Fausto Macedo, do Estadão, sobre o crescimento do mercado de capitais brasileiros durante a Pandemia de Covid-19, e ressaltou o esforço empreendido pelas autoridades brasileiras para criar novos estímulos e mecanismos no mercado de capitais, objetivando diversificar a base de investidores e ampliar o número de empresas acessando o mercado.

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15 de dezembro de 2020

PORTARIA PRORROGA PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL À DISTÂNCIA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, autorizou, por conta da pandemia de COVID-19, a realização de atividades de aprendizagem profissionais na modalidade à distância.

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