Tributário

• Opiniões sobre procedimentos fiscais decorrentes da legislação tributária aplicável
• Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária perante os órgãos competentes
• Análise da regularidade das obrigações tributárias
• Consultoria preventiva em geral.
• Contratos de financiamento à construção e comercialização no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH ou no Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI
• Diminuição da carga fiscal através de regimes especiais baseados na desburocratização de procedimentos
• Estudos para redução de carga tributária incidente sobre as pessoas físicas e jurídicas, inclusive compreendendo análises e sugestões de reorganização societária
• Análise e planejamento nas operações de sociedades estrangeiras que buscam atuar no país
• Assessoria na recuperação de créditos fiscais
• Análise de passivos tributários com vistas à adesão a programas de parcelamento e perdão de débitos fiscais, bem como apresentação de denúncia espontânea
• Assessoria na obtenção de regimes especiais ou incentivos fiscais Municipais, Estaduais e Federais para empresas que pretendam se instalar em Estados/Zonas onde tais benefícios são aplicáveis.
• Preparação e acompanhamento dos processos administrativos, tanto na fase inicial (Impugnação) quanto junto aos órgãos julgadores colegiados (Recursos Administrativos)
• Elaboração de memoriais e sustentação oral nos julgamentos dos tribunais administrativos
• Elaboração de petições iniciais e acompanhamento de processos judiciais tributários até seu trânsito em julgado
• Análise dos processos tributários (administrativos e judiciais) com vistas a opinar sobre benefícios de desistência das demandas, inclusive para adesão a programas de parcelamentos fiscais e afins.

OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

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