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TJ-SP IMPEDE DISTRATO DE IMÓVEL FINANCIADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

LUIS RODRIGO DE ALMEIDA |

Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos vêm sendo vetados pelo Judiciário nos casos em que o comprador optou pelo financiamento bancário desde o período de construção e, na busca por juros mais baixos, assinou cláusula prevendo alienação fiduciária – quando o bem fica em propriedade do financiador até o pagamento tota...

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