ACESSO RESTRITO
Alice Wonders Digital
ATUAÇÃO
Estamos preparados para encontrar as melhores
soluções nas questões jurídicas de complexidade.
ADMINISTRATIVO
• Estruturação de empresas para contratações com o poder público – Lei 8.666/1993;

• Análise de editais de licitação, suporte na compilação de documentos e acompanhamento das sessões públicas dos certames;

• Exames prévios de editais e representações ao Tribunais de Contas de Estados, Municípios e União;

• Contratos Administrativos e Termos Aditivos em geral;

• Pareceres consultivos relacionados às hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de licitação;
• Concessões e Parcerias Público Privadas;

• Concessão de uso de espaço público em aeroportos, segundo Regulamento de Licitações da INFRAERO e regulamentos do Ministério da Defesa;

• Contencioso envolvendo ações civis públicas;

• Ações de improbidade administrativa;

• Execuções contra a Fazenda Pública;

• Lei Anticorrupção;

• Elaboração de políticas preventivas às práticas de corrupção, estruturação e consultoria na implementação de Programas de Integridade – Lei Anticorrupção, Decreto e Portarias CGU;

• Terceiro Setor (OSCIP)